Política de Privacidade

Esta Política explica como o Verum Sign trata dados pessoais. A controladora é MMBX Software e Sistemas Ltda., CNPJ 69.677.745/0001-96, que opera a plataforma. Seguimos a Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Dois papéis diferentes

É importante separar duas situações, porque as regras mudam:

• Quando você contrata o Verum Sign, somos controladores dos seus dados cadastrais e de uso.
• Quando você envia um documento para alguém assinar, você é o controlador dos dados daquele signatário e nós somos operadores: tratamos esses dados seguindo a sua instrução e o que a lei exige.

2. Que dados tratamos

• Cadastro: nome, razão social, CNPJ ou CPF, e-mail, telefone e endereço.
• Uso da plataforma: data e hora de acesso, endereço IP, navegador, páginas visitadas e ações realizadas.
• Documentos: os arquivos que você envia e os metadados deles.
• Evidências de assinatura: nome, e-mail e/ou telefone do signatário, IP, provedor de conexão, cidade aproximada, localização quando autorizada pelo próprio signatário, data e hora oficial de cada etapa e o resultado da conferência do código.
• Cobrança: dados necessários à emissão de nota e ao registro do pagamento.

3. Por que tratamos

• Execução do contrato — prestar o serviço, coletar assinaturas, selar e entregar documentos.
• Obrigação legal — guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e cumprir obrigações fiscais.
• Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
• Consentimento — medição de uso do site por cookies não essenciais e, quando for o caso, a geolocalização informada pelo signatário no momento da assinatura.

As evidências de assinatura são tratadas para a execução do contrato e para a constituição de prova — é justamente essa coleta que dá validade ao documento. Por isso ela não pode ser desligada em um documento que você já escolheu assinar.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário com:

• provedor de infraestrutura em nuvem, para hospedagem e armazenamento;
• provedor de envio de e-mail e de mensagens, para entregar links e códigos;
• autoridade certificadora e serviço de carimbo de tempo, para selar os documentos;
• autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

5. Onde ficam e por quanto tempo

Os dados são armazenados no Brasil. Mantemos os documentos e as respectivas trilhas enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, disponibilizamos a exportação completa e apagamos os dados em definitivo, ressalvados os registros que a lei nos obriga a guardar — como os registros de acesso e os documentos fiscais.

6. Segurança

Usamos conexão cifrada em todo o tráfego, isolamento de dados por conta, controle de acesso por papel, registro de auditoria em cadeia de hash e cópias de segurança. O acesso interno aos dados é restrito ao necessário para operar e dar suporte.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, exclusão ou revogação de consentimento. Atendemos em até 15 dias.

Se você é signatário de um documento e quer exercer direitos sobre os seus dados, fale primeiro com a empresa que lhe enviou o documento — é ela quem controla aquele tratamento. Podemos intermediar quando necessário.

8. Cookies

No site usamos cookies essenciais, que não dependem de consentimento, e cookies de medição e publicidade, que só são ativados se você aceitar. Você pode mudar a escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.

9. Encarregado de dados

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: [email protected].

10. Mudanças

Alterações relevantes nesta Política são comunicadas por e-mail e na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.